Partes
LICENCIANTE: [RAZÃO SOCIAL DA FORNECEDORA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], representada por [NOME DO REPRESENTANTE], doravante "Licenciante".
LICENCIADO (CLIENTE): a empresa ou pessoa que cria a conta, identificada pelos dados do cadastro (razão social, CNPJ, nome do administrador e e-mail), doravante "Cliente".
As partes concordam com este contrato, que passa a valer na data do aceite eletrônico (cláusula 2).
1. Objeto e definições
1.1. Este contrato regula o uso, por assinatura, do Controladoria ("Software"), sistema on-line de planejamento econômico e controladoria para varejo, acessado pela internet, que inclui planejamento e DRE, Forecasts, lançamentos diários e mensais, relatórios, dashboards e precificação.
1.2. Para este contrato:
- Conta: o conjunto de empresas, exercícios e usuários que o Cliente mantém no Software.
- Administrador: usuário que cadastra a conta, as empresas e os demais usuários, e responde por ela.
- Usuário básico: usuário criado por um administrador, com acesso só às telas e empresas que o administrador liberar.
- Dados do Cliente: todas as informações inseridas ou importadas pelo Cliente e seus usuários (empresas, planos de contas, lançamentos, planejamentos e afins).
- Acesso expirado: situação em que a conta continua acessível apenas para consulta, sem lançar, editar, cadastrar nem excluir (cláusula 6).
2. Cadastro, aceite e contas de usuário
2.1. A conta é criada por uma pessoa com poderes para obrigar o Cliente, que declara ser maior de idade, ter autoridade para contratar e fornecer dados verdadeiros e atualizados.
2.2. O aceite eletrônico (marcar "li e aceito" no cadastro) tem valor de assinatura. O Licenciante registra a versão do contrato aceita, a data, a hora e o endereço de IP, como prova do aceite.
2.3. O Administrador cria e revoga os usuários básicos e define o que cada um pode acessar. O Cliente responde pelos atos de todos os usuários da conta.
2.4. As senhas são pessoais e intransferíveis. O Cliente deve guardá-las em sigilo, avisar o Licenciante de qualquer uso indevido e desativar usuários que deixem a empresa.
2.5. O Licenciante pode limitar o número de tentativas de acesso e bloquear temporariamente o login em caso de tentativas repetidas, para proteger a conta.
3. Licença de uso e restrições
3.1. O Licenciante concede ao Cliente uma licença de uso do Software, não exclusiva, intransferível e revogável nos termos deste contrato, válida enquanto o contrato estiver em vigor e apenas para as finalidades internas do Cliente, dentro dos limites do plano contratado.
3.2. É proibido ao Cliente e aos seus usuários:
- copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte;
- sublicenciar, revender, alugar ou ceder o acesso a terceiros que não sejam usuários da conta;
- usar o Software para atividade ilegal ou para armazenar conteúdo ilícito;
- tentar acessar dados de outros clientes, burlar limites do plano ou controles de segurança;
- sobrecarregar o serviço com automações não autorizadas.
3.3. O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato, sem prejuízo de perdas e danos.
4. Planos, preço e pagamento
4.1. O plano contratado, seus limites (número de empresas e de usuários) e o preço estão no Anexo I. A mensalidade é de R$ [VALOR], paga [ADIANTADA] por [BOLETO / PIX / CARTÃO] até o dia [DIA] de cada mês.
4.2. Os valores podem ser reajustados uma vez por ano, pela variação do [IPCA/IBGE] acumulada nos últimos 12 meses, com aviso prévio de [30] dias. Mudança de plano vale a partir do próximo ciclo.
4.3. Em caso de atraso: multa de [2%] e juros de [1%] ao mês, sobre o valor em atraso, mais correção monetária.
4.4. Os preços não incluem tributos que a lei imponha ao Cliente. O Licenciante emitirá [NOTA FISCAL DE SERVIÇO] a cada pagamento.
4.5. O pagamento por cartão ou recorrente é processado por [GATEWAY DE PAGAMENTO]; o Software não armazena dados de cartão.
5. Período de teste, vigência e renovação
5.1. Se houver período de teste gratuito, ele dura [14] dias a partir do cadastro e não exige pagamento. Ao final, a conta passa ao plano pago escolhido ou fica em acesso expirado até a contratação.
5.2. O contrato vigora por prazo indeterminado, com cobrança mensal, e se renova automaticamente a cada ciclo enquanto não for cancelado.
5.3. Os dados inseridos durante o teste ficam preservados se o Cliente contratar o plano pago em até [30] dias depois do fim do teste.
6. Atraso, acesso expirado e suspensão
6.1. Havendo atraso no pagamento, o Licenciante avisará o Cliente por e-mail e concederá uma carência de [10] dias, em que o uso continua normal, com aviso na tela.
6.2. Persistindo o atraso depois da carência, a conta entra em acesso expirado: o Cliente e todos os seus usuários continuam podendo entrar e consultar relatórios, dashboards e cadastros, mas não podem lançar, editar, cadastrar nem excluir. Nenhum dado é apagado ou escondido.
6.3. Quando o pagamento regular for feito, o acesso completo é restabelecido em até [1] dia útil.
6.4. Se o atraso passar de [60] dias, o Licenciante pode suspender totalmente o acesso e rescindir o contrato, aplicando a cláusula 7 quanto aos dados.
6.5. O Licenciante pode ainda suspender usuários individuais, como um usuário básico desativado, a pedido do administrador ou por descumprimento deste contrato.
7. Cancelamento, rescisão e devolução dos dados
7.1. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pelo Software ou por e-mail a [E-MAIL DE SUPORTE], com aviso de [30] dias, sem multa. A cobrança cessa ao fim do período já pago.
7.2. O Licenciante pode rescindir o contrato com aviso de [30] dias ou, de imediato, nos casos da cláusula 3.3, de atraso superior ao da cláusula 6.4 ou de descumprimento grave.
7.3. Depois do cancelamento ou da rescisão, o Cliente tem [90] dias para exportar os seus dados (por planilha ou pelos meios que o Software oferecer). Nesse prazo a conta fica em acesso expirado.
7.4. Passado esse prazo, o Licenciante exclui ou anonimiza os Dados do Cliente, ressalvados os que a lei obrigue a guardar e as cópias de segurança, que são eliminadas no seu ciclo normal de até [30] dias.
8. Dados do Cliente, LGPD e segurança
8.1. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O Licenciante os usa apenas para prestar o serviço, e não os vende, não os compartilha para publicidade e não os usa para outro fim.
8.2. Quanto aos dados pessoais, o Cliente é o controlador e o Licenciante é o operador (Lei 13.709/2018, LGPD), conforme o Anexo II. O Cliente garante que tem base legal para inserir no Software os dados pessoais de seus funcionários, clientes ou fornecedores.
8.3. O Licenciante adota medidas de segurança compatíveis com o serviço, entre elas: separação dos dados de cada cliente no banco de dados, senhas guardadas de forma criptografada, comunicação por HTTPS, controle de acesso por papel e por tela, limite de tentativas de login, registro de atividades da conta e cópias de segurança periódicas.
8.4. A equipe de administração do Licenciante vê apenas informações cadastrais (usuários, empresas e situação da conta). O acesso a dados financeiros da conta só ocorre com autorização do Cliente, para suporte, e fica registrado.
8.5. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o Licenciante avisará o Cliente em até [48] horas depois de tomar conhecimento, com as informações disponíveis, para que ele cumpra suas obrigações legais.
8.6. O Licenciante pode contratar provedores de hospedagem, de envio de e-mail e de pagamento (suboperadores) e responde por eles. A lista atual está no Anexo II.
9. Disponibilidade, suporte, backup e manutenção
9.1. O Licenciante se empenha em manter o Software disponível [99%] do tempo em cada mês, excluídas as manutenções programadas (avisadas com antecedência e, sempre que possível, fora do horário comercial) e as falhas de terceiros, como internet do Cliente, provedor de hospedagem ou casos fortuitos e de força maior.
9.2. O suporte é prestado por [E-MAIL / WHATSAPP], em dias úteis, das [08h] às [18h], com primeira resposta em até [2] dias úteis. O suporte não inclui consultoria contábil, fiscal ou de negócios.
9.3. O Licenciante faz cópias de segurança do banco de dados [DIARIAMENTE], mantidas por [14] dias, para recuperação em caso de falha. Elas não substituem a guarda dos documentos originais pelo Cliente.
9.4. O Software evolui: o Licenciante pode lançar melhorias e correções sem custo adicional, e pode retirar ou alterar recursos, desde que não reduza de forma relevante o que o plano contratado oferece.
10. Responsabilidades do Cliente
10.1. O Cliente responde pela veracidade, exatidão e legalidade dos dados que lança ou importa, pela correta classificação contábil e fiscal e pelo uso que faz dos resultados.
10.2. O Cliente deve manter o seu próprio equipamento, navegador e conexão com a internet em condições de usar o Software.
10.3. O Cliente deve manter atualizados os seus dados de contato e de cobrança e cumprir as leis que se apliquem ao seu negócio, inclusive de proteção de dados.
10.4. O Cliente deve fazer, por conta própria, as exportações e arquivos que a sua rotina contábil exigir, sem depender apenas das cópias do Licenciante.
11. Natureza da ferramenta e limitação de responsabilidade
11.1. O Software é uma ferramenta de apoio ao planejamento e ao controle gerencial. Ele não substitui a escrituração contábil oficial, a apuração de tributos nem a análise de um profissional, e os seus resultados dependem dos dados e das premissas informados pelo Cliente. As decisões tomadas a partir deles são de responsabilidade do Cliente.
11.2. O Licenciante não garante que o Software esteja livre de erros ou funcione sem interrupção, mas corrigirá os defeitos que lhe forem comunicados em prazo razoável.
11.3. Na medida permitida em lei, a responsabilidade total do Licenciante por qualquer dano fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos [12] meses anteriores ao fato. Não há responsabilidade por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos.
11.4. Essa limitação não se aplica a dolo, a culpa grave ou ao que a lei não permita limitar.
12. Propriedade intelectual
12.1. O Software, seu código, sua marca, layout e documentação são do Licenciante e protegidos pela Lei 9.609/1998 (software) e pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais). Este contrato não transfere ao Cliente nenhum direito de propriedade, apenas a licença de uso da cláusula 3.
12.2. O Licenciante não adquire direito sobre os Dados do Cliente. Ele pode usar dados agregados e anonimizados, que não identifiquem o Cliente nem pessoas, para estatísticas e melhoria do Software.
12.3. Sugestões e feedbacks do Cliente podem ser usados pelo Licenciante livremente, sem pagamento.
13. Confidencialidade
13.1. Cada parte guardará sigilo sobre as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, e as usará só para cumprir este contrato. Os Dados do Cliente são sempre confidenciais.
13.2. Não são confidenciais as informações que já sejam públicas sem culpa da parte, que ela já conhecesse ou que a lei ou autoridade exija revelar (neste caso, com aviso à outra parte, se permitido).
13.3. O sigilo continua por [5] anos depois do fim do contrato.
14. Alterações do contrato e do Software
14.1. O Licenciante pode alterar este contrato, avisando o Cliente por e-mail e no Software com [30] dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar sem multa antes de a mudança valer. O uso depois desse prazo significa aceite.
14.2. Mudanças exigidas por lei ou que não prejudiquem o Cliente valem desde a publicação.
15. Disposições gerais
15.1. Comunicações: o Licenciante se comunica pelo e-mail de cadastro e por avisos no Software. O Cliente deve manter esse e-mail ativo.
15.2. Cessão: o Cliente não pode ceder este contrato sem concordância por escrito do Licenciante. O Licenciante pode cedê-lo em caso de reorganização societária, avisando o Cliente.
15.3. Independência das cláusulas: se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância de uma parte com o descumprimento da outra não é renúncia a direito.
15.4. Natureza da relação: não há vínculo de sociedade, representação ou trabalho entre as partes. Se o Cliente for consumidor, prevalecem as normas do Código de Defesa do Consumidor naquilo que forem mais favoráveis a ele.
15.5. Lei e foro: este contrato é regido pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer disputa, salvo regra legal de competência diferente. As partes tentarão antes resolver o assunto de boa-fé em [30] dias.
Anexo I – Planos, limites e preços
| Plano | Empresas | Usuários | Mensalidade (R$) | Observações |
|---|
| [PLANO 1] | [1] | [3] | [VALOR] | [Suporte por e-mail] |
| [PLANO 2] | [3] | [10] | [VALOR] | [Suporte por e-mail e WhatsApp] |
| [PLANO 3] | [ILIMITADO] | [ILIMITADO] | [VALOR] | [Atendimento prioritário] |
Anexo II – Tratamento de dados pessoais (LGPD)
| Item | Descrição |
|---|
| Papéis | Cliente = controlador. Licenciante = operador |
| Finalidade | Prestar o serviço de planejamento e controladoria contratado, seguindo as instruções do Cliente |
| Dados tratados | Cadastro de usuários (nome, e-mail, senha criptografada), cadastro de empresas (CNPJ, razão social, endereço), dados financeiros e gerenciais das empresas |
| Titulares | Usuários do Cliente e, se o Cliente os inserir, funcionários, clientes e fornecedores |
| Duração | Enquanto o contrato vigorar, mais o prazo da cláusula 7.3 |
| Local dos dados | Servidores de [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM], em [PAÍS/REGIÃO] |
| Suboperadores | [Provedor de hospedagem], [provedor de e-mail], [gateway de pagamento] |
| Segurança | Medidas da cláusula 8.3 |
| Direitos dos titulares | O Licenciante ajuda o Cliente a atender pedidos dos titulares em até [10] dias úteis |
| Encarregado (DPO) | [NOME E E-MAIL] |
| Fim do tratamento | Devolução e exclusão conforme a cláusula 7 |
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